O que é marca ?
São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Uma marca pode ser constituída por letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação destes elementos. Entre outras coisas, a marca identifica a origem de um produto ou serviço, bem como serve para distingui-los em um mundo cada vez mais globalizado. A marca simboliza as características e qualidades dos produtos e serviços oferecidos por pessoas diferentes, auxiliando o consumidor na escolha daquilo que mais atende as suas necessidades.
A propriedade de uma marca
Segundo a legislação brasileira, a propriedade de uma marca é obtida pelo registro concedido pelo INPI, que assegura ao dono o uso exclusivo em todo o território nacional. O titular pode autorizar terceiros a utilizar a marca ou impedir outras pessoas de utilizá-la para assinalar produtos ou serviços, idênticos, semelhantes ou afins.
A duração de um registro de marca
Depois de Concedido, o registro de marca vigora por 10 (dez) anos. Se o titular do registro tiver interesse, pode pedir a prorrogação do registro por mais dez anos, quantas vezes ele quiser.
Tipos diferentes de marca
As marcas podem ser classificadas, por exemplo, em função de sua natureza e de sua apresentação.
A legislação define 4 (quatro) tipos de marca, em função de sua natureza:
Marca de Produto - A marca usada para distinguir um produto de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa
Marca de Serviço - A marca usada para distinguir serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
Marca de Certificação - A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço, com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza material utilizado e metodologia empregada.
Marca Coletiva - A marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de um determinado grupo ou entidade.
Quanto a sua apresentação, as marcas podem ser classificadas em:
Marca Nominativa - A marca composta exclusivamente por letras e/ou números do nosso alfabeto e sinais gráficos e de pontuação.
Marca Figurativa - A marca composta exclusivamente por elementos figurativos, que podem ser desenhos ou letras de outros alfabetos, como o japonês ou hebraico.
Marca Mista - A marca composta por uma mistura de elementos nominativos e figurativos.
Marca Tridimensional - A marca composta pela forma plástica de um produto ou de embalagem que seja distintiva. Ela também pode conter elementos figurativos e nominativos.
Marca e Consumidor
Por meio da marca, a empresa se compromete (e isso deve ser seguido à risca) a fornecer ao consumidor um conjunto específico de atributos, benefícios e serviços. Como um contrato, a marca garante ao consumidor um nível de desempenho do produto ou serviço, independentemente de como será feita a distribuição. A marca é um elemento imprescindível no momento de o consumidor fazer as suas escolhas. A marca deve fidelizar o consumidor, valorizá-lo, transmitir-lhe a sua identidade e atribuir a ele um status social diferenciado.
É claro que a marca também tem valor comercial, pois trata-se de um ativo que pode ser negociado. Quando a marca é confiável e tem grande visibilidade mercado, os preços podem ser mais altos, uma espécie de price premium. Uma marca forte pode ser decisiva no mercado financeiro, haja vista que alguns grupos mudam de nome para que possam ser cotados na bolsa sob o nome de sua marca mais conhecida.
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